Quem Somos
O Conselho da Comunidade de Matelândia é um órgão da execução penal, previsto na Lei de Execução Penal, que atua junto ao Fórum da Comarca de Matelândia/PR.
Somos uma ponte entre a justiça e a sociedade: acompanhamos a situação das pessoas presas na comarca, apoiamos quem deixa o sistema prisional no retorno à vida em comunidade e participamos de campanhas e ações sociais no município.
Fundado em 25 de fevereiro de 2012, o Conselho é formado por representantes voluntários da comunidade e é membro da FECCOMPAR — Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná.
Nossa diretoria
Presidente
Nome Completo
Assistente social, atua há 12 anos em projetos comunitários na comarca.
Vice-Presidente
Nome Completo
Advogado, colabora com o Conselho desde 2018.
1º Secretário(a)
Nome Completo
Professora da rede municipal e voluntária em campanhas sociais.
2º Secretário(a)
Nome Completo
Empresário local, apoia ações de reintegração ao trabalho.
Tesoureiro(a)
Nome Completo
Contadora, responsável pela prestação de contas do Conselho.
Conselho Fiscal
Nome Completo
Representante da comunidade, membro fundador do Conselho.
O que a lei nos atribui
- Visitar os estabelecimentos penais da comarca
- Entrevistar as pessoas presas e ouvir suas necessidades
- Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução
- Buscar recursos materiais e humanos para melhor assistência
Essas atribuições estão nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).